TERMO DE UTILIZAÇÃO E ADESÃO À PARCERIA PARA CAPTAÇÃO, SELEÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ATLETAS
TALENTOS 10 ATLÉTICO CLUBE S/A
CNPJ: 29.302.285/0001-05
Registro CBF nº 55890SP – Filiado à Federação Paulista de Futebol
Site: www.talentos10.com
E-mail: talentos10@outlook.com
1. DO OBJETO
1.1. O presente Termo estabelece as condições para participação de pessoas físicas, pessoas jurídicas, escolas de futebol, projetos esportivos, professores, treinadores, observadores, captadores e demais parceiros interessados em colaborar com o TALENTOS 10 ATLÉTICO CLUBE na identificação, captação, seleção, apresentação e encaminhamento de atletas para avaliação.
1.2. A adesão a este Termo será realizada por meio do formulário de inscrição online disponibilizado pelo TALENTOS 10, mediante o preenchimento das informações solicitadas e a concordância expressa com as condições aqui estabelecidas.
1.3. O preenchimento e envio do formulário representam manifestação de interesse em participar da parceria, não significando, por si só, garantia de aprovação de atleta, contratação, vínculo esportivo, remuneração ou pagamento de bonificação.
2. DA ATUAÇÃO DO PARCEIRO
2.1. O PARCEIRO poderá colaborar com o TALENTOS 10 na:
I – identificação de atletas com potencial esportivo;
II – captação e apresentação de atletas;
III – seleção e indicação de atletas para avaliação;
IV – organização de avaliações, seletivas e projetos de captação;
V – divulgação das oportunidades de avaliação do TALENTOS 10;
VI – organização e acompanhamento dos atletas encaminhados;
VII – fornecimento das informações necessárias para análise e avaliação dos atletas.
2.2. O PARCEIRO deverá fornecer informações verdadeiras, completas e verificáveis, responsabilizando-se pela origem e autenticidade das informações que apresentar.
2.3. O PARCEIRO não possui autonomia para garantir ao atleta ou ao seu responsável aprovação, contratação, registro, profissionalização, participação em competição, alojamento, bolsa, patrocínio ou qualquer outro benefício.
3. DA AUTONOMIA DO TALENTOS 10
3.1. A avaliação, aprovação, cadastro, registro, convocação, contratação, utilização, permanência, transferência ou desligamento de qualquer atleta será de competência exclusiva do TALENTOS 10, observadas as normas esportivas e legais aplicáveis.
3.2. A indicação ou participação do PARCEIRO não gera direito de interferência nas decisões técnicas, administrativas ou esportivas do TALENTOS 10.
3.3. O TALENTOS 10 poderá recusar qualquer indicação ou atleta que não atenda aos seus critérios técnicos, administrativos, documentais ou esportivos.
4. DA BONIFICAÇÃO PELO TRABALHO DE CAPTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
4.1. Como forma de reconhecimento pelo trabalho efetivamente realizado pelo PARCEIRO na captação, identificação, seleção, apresentação de atletas e/ou organização do projeto de avaliação, o TALENTOS 10 poderá conceder bonificação de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
4.2. A bonificação prevista nesta cláusula será de natureza exclusivamente civil e contratual, não representando participação societária, direitos econômicos, direitos federativos, direitos desportivos ou qualquer forma de propriedade sobre o atleta.
4.3. O valor da bonificação será definido pelo TALENTOS 10 de acordo com a efetiva participação e contribuição do PARCEIRO no trabalho realizado, podendo variar de acordo com:
I – quantidade e qualidade dos atletas efetivamente captados e apresentados;
II – participação na seleção e identificação dos atletas;
III – organização e estruturação da avaliação ou projeto;
IV – acompanhamento dos atletas durante o processo;
V – efetivo aproveitamento dos atletas pelo TALENTOS 10;
VI – abrangência e relevância do projeto realizado;
VII – demais atividades comprovadamente desenvolvidas pelo PARCEIRO.
4.4. O valor máximo de R$ 5.000,00 constitui limite máximo de bonificação por projeto, ação ou trabalho especificamente reconhecido pelo TALENTOS 10, salvo se houver autorização ou instrumento específico estabelecendo condição diversa.
4.5. A simples indicação de um atleta, o preenchimento do cadastro, o encaminhamento de contato ou a participação em uma avaliação não garantem automaticamente o pagamento da bonificação máxima.
4.6. O pagamento somente será devido quando o TALENTOS 10 reconhecer formalmente a existência do trabalho passível de bonificação e definir o respectivo valor.
4.7. Quando aplicável, a bonificação será paga após a conclusão da atividade ou do evento que lhe der origem, observadas as condições administrativas, fiscais e documentais necessárias.
4.8. Caso o PARCEIRO seja pessoa jurídica ou profissional sujeito à emissão de nota fiscal, recibo ou outro documento fiscal/legalmente exigido, o pagamento ficará condicionado à apresentação da documentação correspondente.
5. CLÁUSULA – DA COMISSÃO OU BONIFICAÇÃO DE CORRENTE DO ATLETA
5.1. Como contraprestação pelo trabalho de indicação, captação, seleção, apresentação e encaminhamento do atleta, o PARCEIRO terá direito a comissão ou bonificação sobre eventual receita líquida efetivamente recebida pelo TALENTOS 10 em decorrência de operação envolvendo atleta por ele regularmente indicado.
5.2. A comissão será calculada da seguinte forma:
I – 20% (vinte por cento) da receita líquida efetivamente recebida pelo TALENTOS 10, quando o atleta indicado estiver aprovado, cadastrado e/ou federado pelo TALENTOS 10 e sua formação, manutenção ou desenvolvimento gerar custos ou investimentos suportados pelo clube, incluindo, entre outros, despesas com alojamento, alimentação, transporte, material esportivo, comissão técnica, preparação física, assistência médica, inscrições, taxas federativas e demais despesas relacionadas ao atleta;
II – 50% (cinquenta por cento) da receita líquida efetivamente recebida pelo TALENTOS 10, quando o atleta indicado estiver aprovado, cadastrado e/ou federado pelo TALENTOS 10 e não gerar custos ou investimentos financeiros relevantes suportados diretamente pelo clube, especialmente quando o atleta não utilizar alojamento, alimentação, transporte ou outras estruturas custeadas pelo TALENTOS 10.
5.3. Para fins desta cláusula, considera-se receita líquida efetivamente recebida o valor que efetivamente ingressar nos cofres do TALENTOS 10 em decorrência da operação realizada, após a dedução de tributos, taxas, encargos, despesas diretamente relacionadas à operação e demais valores que legalmente não constituam receita disponível ao clube.
5.4. A comissão somente será devida após o efetivo recebimento da respectiva receita pelo TALENTOS 10, podendo ser paga proporcionalmente caso a receita decorrente da operação seja recebida de forma parcelada.
5.5. A comissão prevista nesta cláusula constitui exclusivamente remuneração contratual pelo trabalho de indicação, captação e contribuição na formação do atleta, não representando, em nenhuma hipótese, cessão, transferência, copropriedade ou participação do PARCEIRO nos direitos econômicos, federativos, de formção desportivos ou de registro do atleta.
5.6. O direito à comissão dependerá da comprovação de que o atleta foi regularmente indicado pelo PARCEIRO e de que existe relação direta entre a indicação realizada e a operação que gerou a receita para o TALENTOS 10.
5.7. A aprovação, contratação, registro, permanência, transferência ou negociação do atleta será de competência exclusiva do TALENTOS 10, não podendo o PARCEIRO garantir ou prometer ao atleta qualquer resultado esportivo ou financeiro.
5.8. A presente comissão poderá ser aplicada inclusive quando a operação ocorrer posteriormente ao encerramento da parceria, desde que o atleta tenha sido regularmente indicado pelo PARCEIRO durante a vigência da parceria e sejam comprovados os requisitos previstos nesta cláusula.
6. DA PROTEÇÃO DA INDICAÇÃO
6.1. Para que uma indicação seja considerada válida, o atleta deverá ser apresentado ao TALENTOS 10 por meio dos canais oficiais ou procedimentos definidos pelo clube.
6.2. Não será considerada indicação válida aquela referente a atleta que já esteja cadastrado, registrado, avaliado ou anteriormente apresentado ao TALENTOS 10, salvo reconhecimento expresso pelo clube.
6.3. O TALENTOS 10 poderá manter registro da origem das indicações para fins de controle, organização e eventual apuração de bonificações ou comissões.
7. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO
7.1. A adesão ao presente Termo não cria vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação entre o PARCEIRO e o TALENTOS 10.
7.2. O PARCEIRO atuará com autonomia, assumindo suas próprias despesas, obrigações fiscais e responsabilidades decorrentes de sua atividade, salvo quando houver ajuste específico em sentido diverso.
8. DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
8.1. Quando a indicação envolver atleta menor de idade, o PARCEIRO deverá respeitar integralmente a legislação aplicável à proteção de crianças e adolescentes.
8.2. Nenhuma condição esportiva, financeira ou contratual poderá ser apresentada ao atleta menor sem a participação de seu responsável legal quando exigida.
8.3. O PARCEIRO não poderá realizar qualquer promessa de contratação, profissionalização, remuneração, transferência ou aprovação em nome do TALENTOS 10.
9. DA PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE
9.1. O PARCEIRO declara estar ciente de que poderá ter acesso a dados pessoais de atletas e responsáveis legais e compromete-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades relacionadas à parceria.
9.2. O tratamento de dados deverá observar a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
9.3. É proibido utilizar, divulgar, comercializar, compartilhar ou encaminhar a terceiros dados, documentos, avaliações ou informações obtidas em razão da parceria sem autorização adequada.
9.4. As obrigações de sigilo e proteção de dados permanecerão válidas mesmo após o encerramento da parceria, enquanto aplicáveis.
10. DA UTILIZAÇÃO DA MARCA TALENTOS 10
10.1. A adesão a este Termo não autoriza automaticamente o PARCEIRO a utilizar a marca, logotipo, uniformes, imagens institucionais ou qualquer outro elemento de identidade visual do TALENTOS 10.
10.2. Qualquer utilização comercial ou institucional da marca dependerá de autorização prévia do TALENTOS 10.
11. DA RESCISÃO E CANCELAMENTO
11.1. O TALENTOS 10 poderá cancelar ou suspender a participação do PARCEIRO em caso de:
I – fornecimento de informações falsas;
II – promessa de aprovação ou contratação de atletas;
III – utilização indevida da marca TALENTOS 10;
IV – cobrança indevida de valores em nome do TALENTOS 10;
V – violação de confidencialidade;
VI – utilização indevida de dados pessoais;
VII – prática que prejudique a imagem ou os interesses do TALENTOS 10;
VIII – descumprimento deste Termo ou da legislação aplicável.
11.2. O encerramento da parceria não prejudicará eventuais obrigações financeiras já formalmente constituídas e reconhecidas pelo TALENTOS 10.
12. DA ACEITAÇÃO ELETRÔNICA
12.1. Ao marcar a opção “Li e concordo com o Termo de Utilização e Adesão à Parceria” e concluir o cadastro online, o PARCEIRO declara que:
I – leu integralmente este Termo;
II – compreendeu suas condições;
III – concorda com suas cláusulas;
IV – fornece voluntariamente as informações solicitadas;
V – declara que as informações fornecidas são verdadeiras;
VI – aceita as regras referentes à captação, indicação, avaliação e eventual bonificação;
VII – reconhece que a bonificação de até R$ 5.000,00 não é automática e dependerá do efetivo trabalho realizado e do reconhecimento do TALENTOS 10.
12.2. O registro eletrônico da adesão, incluindo data, horário, identificação do cadastro, endereço eletrônico e demais informações técnicas disponíveis, poderá ser utilizado como comprovação da manifestação de vontade e aceitação deste Termo, observada a legislação aplicável.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Este Termo deverá ser interpretado em conjunto com as normas internas do TALENTOS 10 e com a legislação brasileira aplicável.
13.2. Eventuais condições especiais de parceria, comissões ou bonificações diferentes das previstas neste Termo poderão ser estabelecidas mediante instrumento específico.
13.3. Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada como cessão, transferência ou participação do PARCEIRO nos direitos econômicos, federativos, desportivos ou de registro de qualquer atleta.
13.4. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP para dirimir eventuais questões decorrentes deste Termo, ressalvadas as competências específicas da Justiça Desportiva e demais órgãos esportivos quando aplicáveis.
DECLARAÇÃO DE ACEITE
Declaro que li, compreendi e concordo integralmente com o presente Termo de Utilização e Adesão à Parceria para Captação, Seleção e Encaminhamento de Atletas, inclusive com as regras referentes à eventual bonificação de até R$ 5.000,00 pelo trabalho de captação, seleção e organização de projetos, estando ciente de que a bonificação não é automática e dependerá da efetiva realização e reconhecimento do trabalho pelo TALENTOS 10 ATLÉTICO CLUBE.